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Entenda quais são os principais pontos da LGPD

Rodrigo Giosa
Rodrigo Giosa 19/10/2020
Entenda quais são os principais pontos da LGPD

Legislação

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil) foi criada por meio da Lei 13.709/18, com o objetivo de regulamentar o tratamento do armazenamento, compartilhamento e coleta de dados pelas organizações. Por isso, a necessidade de conhecer quais os principais pontos da LGPD.

A LGPD já está valendo desde agosto de 2020. Em 2018, essa data de validade ficou definida, dando a oportunidade para que as empresas se regularizassem, de modo a evitar transtornos e penalidades.

Quer conhecer o que a LGPD pode fazer pela sua empresa? Confira ao ler este artigo!

Quais os principais pontos da LGPD?

A lei regulamenta a proteção de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis. Os dados pessoais são os documentos particulares de funcionários, consumidores e outros. Nesse contexto, estão inseridos: nome, endereço, email, idade etc.

Já os dados pessoais sensíveis se referem a origem, raça, convicções religiosas, sexo, positividade de doenças, condição política, dentre outros. Os dados pessoais sensíveis são tratados pela lei com mais rigidez que os dados pessoais.

O que significa anonimizar os dados?

A lei afirma que qualquer dado referente ao titular que não seja possível de se identificar por meios técnicos que estejam disponíveis no momento do seu tratamento são considerados dados anonimizados.

A LGPD exige que todos os dados da empresa sejam protegidos. A proteção ocorre quando uma informação não pode se relacionar a outra, por exemplo, um número de telefone não pode fazer referência ao CPF ou nome de uma pessoa.

Que situações permitem o tratamento de dados pessoais?

É determinante informar, minuciosamente, ao titular qual o motivo da retenção dos seus dados. Os dados das pessoas não podem ser utilizados para outras finalidades. Porém a lei não fica restrita a autorização do titular. A LGPD possibilita que os dados possam ser tratados, sem problemas, em algumas situações como:

  • realização de estudos por órgãos de pesquisa;
  • execução de políticas públicas;
  • proteção de crédito;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos, processo judicial ou administrativo.

O que fazer em caso de vazamento de dados?

Caso ocorra algum incidente, como invasão de dados pessoais, hackeamento, ransomware, sumiço de pendrive, vazamento de informações etc., a lei determina que a empresa notifique dentro de um curto prazo (não especificado) a autoridade nacional e o titular dos dados sobre essas perdas e justifique. No momento de comunicar à autoridade nacional é necessário informar sobre:

  • a natureza dos dados pessoais que foram invadidos;
  • informações sobre os titulares que sofreram o dano;
  • os riscos relacionados ao ocorrido;
  • as iniciativas técnicas e de segurança que serão usadas para a proteção dos dados;
  • o motivo do prazo da notificação a autoridade nacional, quando não for imediato;
  • iniciativas para reverter ou minimizar o prejuízo.

Como foi exposto no decorrer do texto, a LGPD já está vigorando e, caso a sua organização ainda não esteja seguindo esse regulamento, para proporcionar maior segurança à empresa e a todos a que a lei ampara, é necessário agilizar esse processo. O descumprimento dela pode implicar punições, como advertência, multa, suspenção total do funcionamento do banco de dados.

Gostou do artigo? Foi produtivo para você conhecer melhor sobre os principais pontos da LGPD? Então que tal deixar seu comentário sobre este post?



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Rodrigo Giosa
Escrito por

Rodrigo Giosa

Lidera o time de tecnologia e inovação da eBox. Mais de 20 anos de experiência, sempre "codando" e liderando times de tecnologia. É obcecado por segurança e sistemas de alta performance.

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