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Resolução CVM 175: o que muda com o novo marco?

Marcelo Araújo
Marcelo Araújo 23/10/2023
Resolução CVM 175: o que muda com o novo marco?

Legislação

A Resolução CVM 175 é a resolução criada como substituta da Resolução 555 (revogada). Surgiu com a intenção de aprimorar e modernizar os regulamentos do setor de fundos de investimentos, para oferecer maior proteção aos cotistas, a partir de novas regras que alteram as diretrizes da resolução extinta.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é a comissão que regulariza e fiscaliza os fundos de investimento, para proteger os investidores, a eficiência do mercado, garantir a transparência, estimular a concorrência e desenvolver a economia do Brasil.

Continue a leitura e descubra o que mudou com a nova resolução!

Quais as principais mudanças da CVM 175 em relação à CVM 555?

As modificações que ocorreram por intermédio da nova resolução pontuam melhorias significativas para o setor. Conheça algumas delas.

Segregação de classes

A resolução determina que a segregação patrimonial entre classes e subclasses de cotas aconteça dentro de um mesmo fundo. As classes simbolizam a organização dos ativos, ao passo que as subclasses representam os passivos, em que são inseridos também os prazos, as taxas e o público-alvo.

Equilíbrio das responsabilidades

Outra mudança importante é a imposição de equilíbrio de responsabilidade entre o administrador e o gestor. Na estrutura do fundo, cada função ficou ainda mais definida, para que a organização seja bem desenvolvida

Responsabilidade dos cotistas

Com a mudança na resolução, ficou determinado limite da responsabilidade dos cotistas ao valor da cota, que deve ser determinada pelo regulamento do fundo. Fica claro que, quando a escolha é pela limitação da responsabilidade, a expressão “Responsabilidade Limitada” deve ser incluída de forma bem explícita na denominação do fundo. E ainda, o investidor fica incumbido de assinar um termo de ciência.

Quais os impactos das mudanças?

Houve um aumento da proteção aos cotistas que atuam com fundos de investimentos no que se refere a divulgação de informações referentes aos fundos, considerando o grau de complexidade do fundo e o perfil da pessoa que está investindo.

Agora os investidores podem fazer aplicação direta por fundos em ativos financeiros alternativos, como créditos de carbono e criptomoedas, de acordo com os limites impostos pela CVM. Também foram criadas classes e subclasses de fundos de investimentos em 4 categorias:

  • renda fixa simples;
  • renda fixa;
  • multimercado;
  • ações.

Como se adaptar a elas?

Para adaptar-se às normas da Resolução CVM 175, é importante que as suas diretrizes sejam compreendidas profundamente , para que as suas exigências e implicações sejam atendidas.

A tecnologia pode ser uma forte aliada para ajudar os gestores, administradores, custodiantes e distribuidores a exercerem suas funções com o máximo de eficiência na gestão dos fundos de investimento. Por meio de ferramentas inovadoras, a gestão pode ser de forma transparente e segura.

Enfim, com as mudanças ocorridas pela Resolução CVM 175, os gestores dos fundos assumem uma responsabilidade ainda maior na gestão de riscos. Portanto, terão de fiscalizar ainda mais os processos de investimentos. Para isso, a eBox Digital tem ferramentas inovadoras e de alto padrão, para que os administradores atuem com maior eficiência no mercado. 

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Marcelo Araújo
Escrito por

Marcelo Araújo

Responsável pelo time de vendas e marketing da eBox. Mais de 25 anos de experiência na área comercial com foco em vendas de produtos de tecnologia e serviços.

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