O que é o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e como ele funciona?

A gestão documental é um processo extremamente importante na vida de uma empresa, seja ela pública ou privada. É fundamental estabelecer um conjunto de práticas que garanta a organização, a preservação e o acesso aos arquivos. Para isso, as empresas podem contar com o apoio do Conselho Nacional de Arquivo (CONARQ) – órgão responsável por determinar diretrizes para a gestão e preservação de acervos de arquivos. Trata-se de uma das principais fontes de informação sobre documentos, padrões e melhores práticas arquivísticas, que produz e divulga um amplo e significativo repertório de publicações técnicas, a fim de reproduzir conhecimento arquivístico. Quer conhecer mais a respeito do CONARQ? Acompanhe o nosso artigo e saiba mais sobre o assunto.

O que é o CONARQ e como ele funciona?

O CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por objetivo definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivos. Criado pela Lei n° 8.159/1991 e regulamentado pelo Decreto n° 4.073, de 3 janeiro de 2002, o CONARQ tem como principais competências:

• estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR;
• promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados;
• propor ao Ministério de Estado da Justiça normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação de arquivos;
• zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos;
• estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos;
• subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento;
• estimular a implantação de sistemas de arquivos nas três esferas;
• estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados, entre outros.

O CONARQ é composto por dezessete membros conselheiros, que, juntos, atuam para melhor funcionamento e maior agilidade na operacionalização do SINAR.

Quais são as câmaras técnicas?

Com o intuito de elaborar estudos e normas necessárias à implementação da política e ao funcionamento do SINAR, bem como identificar, discutir e propor soluções para questões temáticas foram criadas as Câmaras Técnicas e Comissões Especiais. Confira, a seguir, como as câmaras são divididas e suas competências.

Câmara Técnica de Capacitação de Recursos Humanos

Foi criada pela Portaria n°19/1996 e tem por objetivo propor diretrizes e normas gerais para o desenvolvimento das atividades de capacitação de pessoal, elaborar e/ou analisar planos de capacitação de recursos humanos e incentivar a formação de pessoal técnico especializado.

Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos, Sonoros e Musicais

Criada pela Portaria n°90/2010, com o intuito de realizar estudos, propor normas e procedimentos relacionados à terminologia, à organização, ao tratamento técnico, à guarda, à preservação, ao acesso e à utilização de documentos audiovisuais, iconográficos e sonoros.

Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos

Sua função é definir e apresentar ao CONARQ normas, diretrizes, procedimentos técnicos e instrumentos legais sobre gestão de arquivos e preservação dos documentos digitais.

Câmara Técnica de Normalização da Descrição Arquivística

Criada em 2001 pela Portaria n°56 para elaborar normas nacionais de descrição em consonância com as normas internacionais, por meio da divulgação de informações, de levantamento de dados e da promoção de debates, de modo a estimular a participação da comunidade arquivística.

Câmara Técnica de Paleografia e Diplomática

Tem o propósito de atender às demandas de normalização e criação de instrumentos metodológicos, técnicos e normativos, objetivando a preservação dos acervos documentais dos arquivos públicos e privados. Por fim, cabe ressaltar a importância das ações do Conselho Nacional de Arquivo para garantir a eficiência da administração pública e a preservação do acervo documental. É imprescindível, para isso, o estabelecimento de metas e o comprometimento das empresas para colocar em prática a legislação vigente. Gostou do nosso artigo sobre a CONARQ? Então aproveite para compartilhar este texto nas suas redes sociais e ajudar os seus amigos a também dominarem o assunto. Vamos lá!