Legislação
Embora a transformação digital tenha trazido muitos avanços no ambiente corporativo, a preocupação em resguardar os dados de usuários se tornou crescente. Como as pessoas passaram a fazer diversos procedimentos de forma virtual, principalmente por causa da pandemia, é preciso estabelecer regras e empoderar os consumidores quanto à maneira com que as suas informações pessoais e confidenciais devem ser tratadas pelas empresas.
É justamente em meio a esse contexto que surgiu, na União Europeia, a GPDR (General Data Protection Regulation), bem como a sua versão adotada no Brasil, que é a LGPD (Lei geral de Proteção de Dados). Ambas as regulações têm por objetivo fazer com que as empresas resguardem dados sensíveis e não-sensíveis dos consumidores, sob pena de sofrerem multas e sanções.
Quer se aprofundar no assunto e entender como a LGPD lida com dados sensíveis? Continue a leitura do nosso artigo até o fim!
O que é a LGPD?
Ela consiste em um regulamento aprovado em 2018, mas que só começou a vigorar no Brasil em agosto de 2020. Esse intervalo de tempo foi no intuito de as empresas conseguirem se adequar às novas normas. Isso inclui, dentre outras coisas, a criação de um departamento de compliance para auxiliar o negócio a estar em plena conformidade com essa legislação.
Segundo a LGPD, o que são dados sensíveis?
Antes de definirmos os dados sensíveis, é importante primeiro falar sobre os não-sensíveis, que consistem em informações pessoais como nome, e-mail e CPF. Apesar de ser preciso resguardá-los, vale salientar que tais dados não representam ao usuário uma ameaça formal ou uma violação de direitos.
No artigo 5º, da LGPD, consta que dado sensível é um:
“dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.
Com base na definição acima, podemos concluir que os dados sensíveis, de acordo com a LGPD, são referentes a:
- filiação de sindicato;
- opinião política;
- crença religiosa;
- raça;
- etnia;
- dados biométricos;
- dados genéticos;
- opção sexual etc.
Qual a importância de proteger dados sensíveis?
Isso evita que os donos dos dados sofram alguma discriminação por causa de sua opção política, crença religiosa ou raça, por exemplo. Portanto, as empresas devem implementar meios para resguardar essas informações, no intuito de evitar que elas caiam em mãos erradas. Durante o firmamento de um contrato, é preciso frisar que a outra parte deixe explícito o seu consentimento na hora de fornecer as suas informações, sejam elas sensíveis ou não.
A LGPD considera por dados sensíveis aqueles que dizem respeito às particularidades de uma pessoa, como a opção política, crença religiosa e raça. Se você está à procura de uma solução alinhada com as normas vigentes, saiba que nós da eBox Digital possuímos a certificação ISO 27001, especializada em segurança da informação para guarda e gestão de documentos físicos e digitais. Tenha a certeza de que conosco as informações do seu negócio estarão em excelentes mãos!
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