Artigo “Validade da assinatura digital em contratos” pelo CEO da eBox, Roberto Gonçalves

O artigo “Validade da assinatura digital em contratos: tudo o que você precisa saber”, assinado por Roberto Gonçalves, CEO da eBox Digital, foi publicado no portal Information Management. Ele aborda a crescente importância das assinaturas digitais no ambiente corporativo e esclarece dúvidas sobre sua validade jurídica no Brasil.​

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No texto, são apresentados os diferentes tipos de assinaturas eletrônicas: simples, avançada e qualificada. A assinatura simples utiliza métodos básicos de identificação, como login e senha; a avançada oferece maior segurança ao vincular o signatário de forma única ao documento; e a qualificada é baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, garantindo o mais alto nível de autenticidade e integridade.​

Roberto Gonçalves destaca que a legislação brasileira, por meio da Medida Provisória 2.200-2/01 e da Lei 14.063/20, reconhece e regulamenta o uso dessas assinaturas, conferindo-lhes validade jurídica. A adoção de assinaturas digitais não só moderniza processos, mas também assegura conformidade legal e eficiência operacional.​

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